Resultado da busca por lei

122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 268 - 1985 - Codigo de Posturas.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 12h38
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 492-1993 - Doação de Lote.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Window Citrix ICA settings file Lei Orgânica do Município
por Comunicação — publicado 03/02/2022 — última modificação 28/09/2023 19h33
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 652-1999 - Plano de Carreira Magistério.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h25
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 421-1991 - Institui Fundo Muncipal Saúde.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 531-1995 - Reajuste Salarial Servidor Público.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 524-1994 - Reajuste Salarial Servidor Público.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h23
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 420-1991 - Institui Conselho Muncipal Saúde.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h22
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 589-1997 - Cria Fundo para Habitação.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis
Arquivo PDF document Lei 529-1994 - Estatuto do Servidor Público.pdf
por Comunicação — última modificação 17/09/2018 15h24
Localizado em Leis / Acervo de Leis
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 13