CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

por Comunicação publicado 21/03/2018 14h40, última modificação 21/03/2018 14h40

A Câmara Municipal de Itapeva – MG aprovou no último dia 13 do mês de ano fluentes o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2018, que cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.

O projeto foi aprovado por unanimidade em reuniões extraordinárias designadas pelo Presidente da Câmara, senhor Toni Toshio Yamashita, especificamente para deliberação do referido projeto.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF  é um programa do governo federal constituído por uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.

Criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro do Município.

A equipe do NASF é definida pelo Ministério da Saúde e limitada àquela necessária à cobertura total da população assistida pela Estratégia de Saúde de Família no Município, devendo ser composta por no mínimo três e no máximo seis profissionais, entre Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogo, Educador Físico, Fonoaudiólogo e Farmacêutico.

Nas mesmas reuniões, também foi aprovado o projeto de Lei Ordinária n.º 14/2018, que abre crédito especial no Orçamento do Município, no valor de 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais), para viabilizar a execução do programa.

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