Câmara busca Recursos para o Bairro Estivinha e soluções para a divisa do Campo Redondo
No dia 28/11/2023 uma comitiva de representantes do Legislativo Itapevense esteve presente no Gabinete do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Itapeva -MG, entre eles a solicitação de destinação de recursos para o calçamento das ruas do Bairro Estivinha e intermédio do Deputado para impulsionar o andamento do Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015, em trâmite na Câmara dos Deputados, que estabelece normas para autorização de desmembramento e incorporação de municípios, e cuja aprovação é necessária para resolução da questão relacionada à divisa do Município de Itapeva com Camanducaia, especificamente no Bairro Campo Redondo.
A Comitiva foi integrada pelo vereador Presidente Henrique Júnior da Silva, Vereador Secretário Toni Toshio Yamashita, Vereador José Ronaldo Pereira, Vereador Toni Sandro de Lima e o Secretário Geral da Câmara Nivaldo Almeida.
Relativamente ao Bairro Estivinha, foram expostos por documentos e fotografias, o número de residências e população que serão atendidas na comunidade, bem como as infraestruturas e serviços públicos já existentes na mesma, e, ainda, os transtornos que ocorrem nos períodos chuvosos, demonstrando ao Parlamentar Federal a extrema necessidade urgente de recursos públicos para o calçamento das ruas.
No que concerne ao pedido de apoio para tramitação do PLP 137/2015, foi solicitado ao Deputado para que apresentasse um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para incluir o projeto em votação no Plenário, uma vez que o projeto está há tempos paralisado na Câmara dos Deputados, sem qualquer andamento. Assim, todos os municípios brasileiros que possuem pendências com suas divisas ficam impossibilitados de resolver, pois dependem da aprovação do projeto no Congresso, para que, posteriormente, os Estados possam agir, aprovando a alteração das divisas, em suas respectivas Assembleias Legislativas, como é o caso da divisa do Campo Redondo.
Por fim, o Deputado disse que adotaria medidas para destinação de recursos para atender o Bairro Estivinha, no próximo período de liberação de emendas parlamentares, e, após ouvir as razões apresentadas pelos integrantes da Comitiva, quando a necessidade de impulsionamento do projeto necessário para alteração de divisas do Bairro Campo Redondo, determinou, imediatamente, para que sua assessoria providenciasse o Requerimento para apresentação na Mesa da Câmara dos Deputados.
Ao final, a Comitiva foi recebida no Plenário da Câmara dos Deputados, em Sessão Extraordinária transmitida ao vivo pela TV Câmara, levando o nome de Itapeva – MG para todo Brasil e o mundo, destacando a importância dos Municípios estarem bem representados no Parlamento Federal.
