Convite - Audiência Pública LOA 2023

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública será dia 15/12 às 16hs no plenário da Câmara Municipal, esperamos por você!

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Data: 04/07/2005 - (https://www.camara.leg.br/noticias/67716-lei-orcamentaria-anual-loa/)

Participe!

A Câmara Municipal de Itapeva MG está realizando Consulta Pública eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, exclusivamente pela internet. A Consulta Pública online estará disponível a partir de hoje (06/12/2022).

Clique na imagem abaixo para responder o formulário e participar da Consulta Pública.