LOA 2024

CONVITE

Está em trâmite na Câmara Municipal de Itapeva-MG o projeto de Lei Ordinária n°32/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Audiência Pública será no dia 21 de novembro às 18:30, no plenário da CâmaraMunicipal.
A sua presença é muito importante, esperamos por você!

PARTICIPE!

A Câmara Municipal de Itapeva-MG está realizando Consulta Pública eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, exclusivamente pela internet. A Consulta Pública online estará disponível a partir de hoje (14/11/2023) e encerra na segunda-feira (20/11/2023).

 

Lei Orçamentária Anual (LOA)
“Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos osprincípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Leide Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.”

Fonte:Agência Câmara de Notícias – Data: 04/07/2005 - https://www.camara.leg.br/noticias/67716-lei-orcamentaria-anual-loa/

Clique na imagem abaixo para responder o formulário e participar da Consulta Pública.

Link do formulário: