Representantes da Câmara de Itapeva são recebidos no Gabinete do Deputado Federal Odair Cunha

A Câmara Municipal de Itapeva, representada por comitiva integrada pelo vereador Presidente Henrique Júnior da Silva, Vereador Toni Sandro de Lima e o Secretário Geral da Câmara Nivaldo Almeida, foi recebida no gabinete do Deputado Federal Odair Cunha, no dia 29 de novembro do ano fluente.

Na oportunidade, membros da Câmara foram atendidos pelo Chefe de Gabinete Sebastião Milanez e pela Assessora Parlamentar Alessandra Gondin.

O motivo da reunião foi para solicitar o intermédio do Deputado Federal Odair Cunha para impulsionar o andamento do Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015, em trâmite na Câmara dos Deputados, o qual estabelece normas para autorização de desmembramento e incorporação de municípios e cuja aprovação é necessária para resolução da questão relacionada à divisa do Município de Itapeva com Camanducaia, especificamente no Bairro Campo Redondo.

Na ocasião foi protocolado documentos e explanados os motivos da necessidade da  aprovação do projeto para resolução dos problemas referentes a divisa do Bairro Campo Redondo. Foi solicitado ao Deputado para que apresentasse um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para incluir o projeto em votação no Plenário, uma vez que o projeto está há anos paralisado, sem qualquer andamento.

Assim, todos os municípios brasileiros que possuem pendências com suas divisas ficam impossibilitados de resolver, pois dependem da aprovação do projeto no Congresso, para que, posteriormente, os Estados possam agir, aprovando a alteração das divisas, em suas respectivas Assembleias Legislativas, como é o caso da divisa do Campo Redondo.

Foi sugerido, ainda, que o Deputado analisasse a possibilidade de apresentar um novo projeto que tenha por objeto apenas o desmembramento e incorporação de Municípios, na hipótese de dificuldades na aprovação em Plenário do PLP 137/2015, por este tratar de outros assuntos em conjunto.

A Assessoria do Deputado se colocou à disposição da Câmara para atendimento das demandas do Município.